Termos de Uso

Ao acessar e utilizar a plataforma EvoDash, oferecida por EvoDash Tecnologia Ltda., inscrita no CNPJ 51.234.567/0001-89, com sede em São Paulo — SP, você concorda com os presentes Termos de Uso. Recomendamos a leitura atenta antes do início da utilização.

1. Definições

Para efeito destes Termos, entende-se por:

• Plataforma: o sistema EvoDash, acessível em preview.evodash.com.br e produtos relacionados.
• Usuário: pessoa física ou jurídica que se cadastra e utiliza a Plataforma.
• Conta: cadastro individual e intransferível do Usuário.
• Plano: o modelo de assinatura contratado (Starter, Pro ou Scale).

2. Cadastro e elegibilidade

Para utilizar a Plataforma, o Usuário deve ter capacidade civil plena (no caso de pessoa física) ou representação válida (no caso de pessoa jurídica). O cadastro exige informações verdadeiras, completas e atualizadas. O EvoDash reserva-se o direito de recusar, suspender ou cancelar cadastros que infrinjam essas condições.

3. Conta e responsabilidades

A senha de acesso é pessoal e intransferível. O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e por todas as ações realizadas em sua Conta. Em caso de uso não autorizado, o Usuário deve notificar o EvoDash imediatamente.

4. Planos, pagamento e cancelamento

A Plataforma é oferecida em diferentes Planos, conforme descrito em nossa página de planos. Os pagamentos são processados de forma recorrente (mensal ou anual), na data de aniversário da contratação. O Usuário pode cancelar a assinatura a qualquer momento pelo painel, mantendo o acesso até o fim do ciclo já pago.

O período de avaliação gratuito (trial) é de 14 dias, sem necessidade de cartão. Após o trial, a assinatura é convertida no plano escolhido apenas com confirmação do Usuário.

5. Uso aceitável

O Usuário se compromete a não:

• Utilizar a Plataforma para fins ilegais ou que violem direitos de terceiros;
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar acessar o código-fonte;
• Sobrecarregar a infraestrutura via requisições automatizadas fora dos limites contratados;
• Compartilhar credenciais ou revender o acesso sem autorização expressa;
• Inserir dados falsos ou de terceiros sem consentimento.

6. Integrações com marketplaces

A Plataforma se conecta a marketplaces (Mercado Livre, Shopee, Amazon, Magalu e outros) via APIs oficiais. O EvoDash não controla a disponibilidade dessas APIs e não se responsabiliza por indisponibilidades, alterações de regras ou erros causados pelos próprios marketplaces. O Usuário autoriza o EvoDash a acessar sua conta de marketplace no escopo necessário para a operação da Plataforma.

7. NF-e e dados fiscais

O Usuário é o único responsável por suas obrigações fiscais. A Plataforma facilita a emissão de NF-e via SEFAZ, mas a correção dos dados, o uso correto de CFOPs, CST/CSOSN e a guarda dos arquivos XML são responsabilidade do Usuário ou de seu contador. O EvoDash atua como ferramenta, não como contador.

8. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma — interface, código, marca, logotipos, manuais — é propriedade do EvoDash, protegido por leis de direitos autorais e propriedade industrial. O Usuário recebe apenas uma licença limitada, não exclusiva e revogável para uso pessoal ou empresarial conforme o Plano contratado.

9. Limitação de responsabilidade

O EvoDash envida seus melhores esforços para manter a Plataforma disponível e funcional, mas não garante uso ininterrupto ou ausência de erros. Em nenhuma hipótese, o EvoDash será responsável por lucros cessantes, perda de dados ou danos indiretos decorrentes do uso da Plataforma, salvo nos limites previstos em lei.

10. Alterações dos Termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 30 dias por e-mail ou no próprio painel. O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor implica aceitação dos novos termos.

11. Foro e legislação aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo — SP para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para legal@evodash.com.br.